La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
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Mar 08
publicado por António de Almeida, às 14:50link do post | comentar | ver comentários (6)
PUBLICO-PSD propõe que definição dos horários do comércio seja competência municipal


-Luis Filipe Menezes vem propôr a passagem para as autarquias, da responsabilidade de definição dos horários do comércio. Não deixa de ser um pouco estranha tal pretensão, no momento em que vieram notícias a público, de que o executivo se prepara para analisar a situação, pelos vistos, o PSD não quer tomar uma opção política, estendendo a mão ao governo, pois caso este aceite, dum ápice sacode a responsabilidade de tomar uma decisão impossível de agradar a gregos e troianos, e coloca o ónus nos ombros dos autarcas, os quais ficarão entalados entre a espada e a parede. Por um lado, pretendem atrair e manter as superfícies comerciais no seu território, fontes de receitas, pelo que inevitavelmente serão pressionados, por outro não podem desprezar o voto dos comerciantes. Será um caso interessante de analisar, caso a proposta vá por diante, parece-me á primeira vista, que o PS terá mais a ganhar com a mesma, do que propriamente o PSD. Sendo contudo um defensor da liberalização dos horários, a questão a meu ver, não será quem emite o licenseamento, mas a revogação imediata da legislação em vigor, razão porque eu, e outros 250.000 portugueses, assinámos uma petição. O facto positivo da proposta do PSD, seria alguns autarcas optarem pela liberalização, representando um aumento na liberdade de escolha.

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