La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
30
Dez 08
publicado por António de Almeida, às 10:05link do post | comentar | ver comentários (2)

     -O PS e Carlos César podem ter ganho o primeiro round, mas será uma vitória de Pirro, desde logo porque perdendo a cooperação estratégica com o Presidente da República, será de prever muita gente descontente com a actual governação batendo à porta do Palácio de Belém, que poderá reviver algo parecido com o 2º mandato de Mário Soares, embora noutro registo, porque Cavaco Silva não utiliza a demagogia e o populismo como forma de fazer política. Depois porque alguém irá pedir a fiscalização sucessiva do diploma, e mais cedo ou mais tarde o artigo 114º será declarado inconstitucional, provavelmente apenas lá para 2010, o que aumentará as hipóteses de reeleição do actual P.R., os portugueses irão então relembrar a actual questão sem nunca a terem verdadeiramente compreendido.


19
Dez 08
publicado por António de Almeida, às 10:32link do post | comentar | ver comentários (2)

     -O vergonhoso comportamento da oposição, em particular do PSD quanto à questão do Estatuto dos Açores permitem ao governo, e principalmente ao PS afirmarem que não foram eles a provocarem qualquer polémica com o Presidente da República. Aprovando o documento por maioria qualificada, o que será previsível em face dos votos favoráveis da oposição e da abstenção social-democrata, qualquer braço de ferro será tomado em nome do parlamento e nunca da maioria socialista. A partir daqui, o chefe de Estado estará obrigado à promulgação do diploma, ficando impedido de pedir sequer a sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional.


16
Dez 08
publicado por António de Almeida, às 15:43link do post | comentar | ver comentários (1)

      -Fará sentido que um diploma que exige maioria qualificada para ser aprovado, uma vez vetado pelo Presidente da República possa ser confirmado por maioria simples? Para mim não faz, mas aguardo com extrema curiosidade que alguém solicite a fiscalização para ver como irá terminar este imbróglio jurídico!


05
Dez 08
publicado por António de Almeida, às 10:14link do post | comentar | ver comentários (4)

    -Pedro Santana Lopes afirmou que José Sócrates pretende esticar a corda na disputa com o Presidente da República sobre o Estatuto dos Açores, procurando forçar a dissolução do parlamento. Tal estratégia teria obviamente vantagens para o PS, desde logo terminava o braço de ferro na educação, atirando a resolução do problema para a próxima legislatura sem perder a face, certamente com novo protagonista na tutela da pasta. Mais, com a actual liderança do PSD mostrando dificuldades na apresentação de alternativa, Manuela Ferreira Leite pura e simplesmente não é credível, os portugueses não a encaram por agora como possível primeiro-ministro, as sondagens confirmam-no com regularidade, seria talvez mais fácil aos socialistas renovarem a maioria, ou no mínimo ficarem lá perto nos primeiros meses de 2009, do que esperarem até Outubro face à imprevisibilidade da crise económica, e suas consequências em Portugal. Mas Cavaco Silva não deverá cair neste engodo, de resto nem necessita, já afirmou a sua posição política sobre o Estatuto, bastará que o PSD não vote a proposta favoravelmente na A.R. para que o P.R. possa enviar o documento para o Tribunal Constitucional, onde o chumbo é praticamente garantido segundo especialistas tão insuspeitos como Vital Moreira ou Gomes Canotilho.


04
Dez 08
publicado por António de Almeida, às 09:14link do post | comentar | ver comentários (2)

    -Existem dúvidas relativas à constitucionalidade? Faria sentido que um documento necessite de dois terços para ser aprovado, seja vetado pelo Presidente da República e bastasse maioria simples para ser confirmado, obrigando à sua promulgação? Se o PS pretende efectivamente forçar a aprovação do Estatuto dos Açores sem alterações, para agradar ás estruturas locais que o faça, a oposição que vote contra, o Tribunal Constitucional que analise a questão e venha de lá mais uma derrota política para os socialistas. Não havia necessidade!


29
Out 08
publicado por António de Almeida, às 20:32link do post | comentar | ver comentários (3)

      -Aumentam os sinais que o PS poderá apresentar no parlamento inalterada a proposta do Estatuto político dos Açores, vetada esta semana pelo Presidente da República, obrigando assim à sua promulgação. Há quem afirme e bem, estarmos perante uma tempestade num copo de água, mas em questões de princípio não podem nem devem existir cedências, limitar poderes presidenciais através de legislação ordinária, é inaceitável e inconstitucional. Se o PS persistir no erro, ao qual José Sócrates não será alheio, resta o Tribunal Constitucional, que se vier dar razão a quem coloca em dúvida a legitimidade da proposta, causará uma derrota estrondosa e desnecessária a quem não quer perceber o óbvio, confundindo determinação com teimosia, que em dose exagerada se transforma em estupidez.


29
Jul 08
publicado por António de Almeida, às 18:19link do post | comentar | ver comentários (2)

      -Bem pode agora Carlos Cesar protestar, considerar inoportuna, o que bem entender, sobre a posição do Presidente da República em enviar o estatuto politico-administrativo da região para o Tribunal Constitucional. Afinal fez bem, a não ser que Carlos Cesar pretenda subverter a Constituição da República.


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