-Cavaco Silva vetou o diploma que punha fim ao voto por correspondência, o que já era esperado face ás reservas da oposição, e crescentes divergências entre Belém e a maioria socialista. Como ontem antecipava Vital Moreira, o diploma necessitaria de maioria de dois terços para ser confirmado, o que é impossível face às posições de PSD e CDS/PP. Não restam dúvidas que a cooperação estratégica já não existe.

     -Tal como já tinha sido antecipado por muitos comentadores o P.R. vetou o Estatuto Político dos Açores. Expurgado o diploma das inconstitucionalidades, mas permanecendo o artigo 114º inalterado, Cavaco Silva não tinha espaço de manobra para outra decisão que não vetar o diploma, após a comunicação ao país em 31 de Julho. Convém relembrar que o Estatuto foi aprovado duas vezes por unanimidade, cabendo agora a última palavra à A.R., em particular ao PS, por dispor de maioria absoluta, o que na prática lhe deixa a decisão sobre o que fazer a seguir, alterar novamente o diploma, ou aprová-lo como está, obrigando o P.R. à sua promulgação. Tem a palavra José Sócrates.

     -Como escrevi no passado Domingo, Cavaco Silva promulga o diploma a contragosto, por saber que o seu veto seria facilmente contornável através de nova votação no parlamento, que o PS não deixaria de promover, com o apoio das restantes forças políticas de esquerda. Acredito que o Estatuto dos Açores terá destino diferente, sendo presumivelmente o próximo diploma a ser vetado.

       -Como afirmei na altura do primeiro veto presidencial, Cavaco Silva marcou terreno político junto do seu eleitorado, ao manifestar a sua posição sobre o divórcio, o PS evitou o confronto puro e duro, ao incluir alterações pontuais ao diploma, que por um lado permitiram afirmar que reflectiram algumas preocupações manifestadas pelo P.R., o qual por sua vez agora vai ao que parece promulgar a legislação, não se sujeitando a nova votação na A.R., que o obrigaria à promulgação nos termos constitucionais. PS e Cavaco Silva levaram aos limites a sua discordância, evitando o confronto institucional, mas o terreno ficou a partir daqui claramente demarcado, a cooperação estratégica já não existe, agora é cada um por si.

       -O Presidente da República afirmou hoje no discurso comemorativo do golpe de estado que derrubou a monarquia, que Portugal vive tempos difíceis que não podem ser disfarçados. Curioso paralelismo com o dia que hoje se evoca, em 1910 os tempos eram de esperança, mas a mediocridade da classe política emergente, a par de intrigas palacianas, misturadas com alguns oportunismos e canalhices, conduziram Portugal à inevitabilidade do Estado Novo, hoje, 34 anos após o restabelecimento da Democracia, e já com duas décadas de integração europeia, apesar das verbas avultadas recebidas para apoiar o desenvolvimento do país, verifica-se que não aprendemos com os erros da I República, a corrupção, tráfego de influências, falta de rigor na gestão dos dinheiros públicos, insegurança dos cidadãos, pobreza e exclusão social, continuam a ser uma realidade em pleno século XXI.

        -O Presidente da República promulgou mais um diploma, desta vez o contrato de trabalho da função pública. Não seria de esperar qualquer veto presidencial durante esta semana, pois o facto político da semana, está destinado a ser o discurso de Manuela Ferreira Leite em Castelo de Vide. Mas caso o mesmo venha a ficar abaixo da expectativa inflacionada pelo prolongado silêncio, no início da próxima semana, um veto político vinha mesmo a calhar, isto se M.F.L. tiver uma mãozinha amiga, é claro.

       -O Presidente da República Cavaco Silva vetou a Lei do Divórcio, aprovada no parlamento com os votos do PS, PCP e BE. Após a comunicação ao país a propósito do Estatuto dos Açores, novo foco de tensão à vista entre Belém e S.Bento. Resta saber a opção do PS, a quem basta aprovar novamente os diplomas no parlamento, se opta pela confrontação, ou se pelo contrário irá proceder a alterações. O meu palpite é que o PS recuará no estatuto dos Açores, mas seguirá em frente na Lei do Divórcio, dando uma no cravo outra na ferradura, o que lhe permitirá de alguma forma manter a face, para consumo interno, demarcando-se no entanto da Presidência, mostrando que não teme alguma confrontação, sem a desejar. Com Manuela Ferreira Leite na liderança do PSD a cooperação estratégica tem os dias contados.

Actualização, sucedem-se as reações ao veto presidencial: 1,  2,  3, 4, 5, 6, 7.

      -Um ex-Presidente da República deveria manter-se afastado das lutas partidárias, resguardando a sua imagem, apenas intervindo em questões de regime, com elevado sentido de estado, quando a gravidade dos assuntos assim o determinassem. Mário Soares vem afirmar que compreende as questões levantadas por Cavaco Silva, 5 dias depois da comunicação ao país, já todos os comentadores o fizeram, mas criticando a forma escolhida pelo actual P.R., também aqui foram muitas as vozes que se pronunciaram no mesmo sentido, logo Mário Soares mais não fez que repetir outros. Mas não satisfeito, gostaria que o actual P.R. se pronunciasse sobre o aumento do custo de vida, a crise energética ou financeira, ora aqui Mário Soares demonstra claramente considerar legítima a intervenção presidencial nas questões de governação, tal como o fez no passado, nomeadamente no seu 2º mandato, colocando todos os entraves possiveis ao então primeiro-ministro, Cavaco Silva, o qual não pretende, pelo menos até agora não o demonstrou, imiscuir-se naquilo que apenas ao governo diz respeito, salvo circunstâncias excepcionais, que para o actual P.R. estão longe de estarem reunidas. Outros ex-presidentes, como Ramalho Eanes ou Jorge Sampaio, têm tanta legitimidade como Mário Soares, nem mais, nem menos, mas apenas este insiste intrometer-se em assuntos que de todo não lhe dizem respeito. Isto está a ficar penoso, e quanto mais tempo decorrer, pior, o problema tende a agravar-se...