-Diminuir salários a gestores ou políticos pode dar um sinal à sociedade que o esforço pedido aos contribuintes é repartido por todos, mas não resolve qualquer problema. Existem dois caminhos possíveis, aumentar receitas, o que implica agravar impostos ou reduzir despesa. Eventualmente será possível tentar conciliar ambos, mas convém relembrar os portugueses que parte substancial da despesa é consumida no funcionamento de serviços inúteis que se multiplicam, por vezes até colidem entre si, mas servem de albergue a vários titulares de cartão partidário, hoje no poder estão os socialistas, mas vários apoios que Pedro Passos Coelho recebeu na campanha que o colocou na liderança do PSD mais não esperam que uma oportunidade de conseguir um emprego no Estado. Também não podemos esquecer o encargo monstruoso que constitui manter a CP, RTP entre outros elefante brancos. Sinceramente não acredito que o PSD possa apresentar qualquer caminho alternativo para Portugal, o mais certo será mesmo trocar algumas benesses para si próprio a troco do apoio que o governo precisa para fazer passar no Parlamento medidas inúteis, que irão agravar a economia da esmagadora maioria dos cidadãos e empresas, diminuindo até o crescimento económico, mas evitando afectar os lucros dos afilhados do regime. Com o pretexto de endireitar as contas públicas já subiram o IVA de 17 para 19 por cento e depois 21, agora fala-se em voltar a 21 ou 22, um dia ainda ouviremos falar em 25, mas de subida em subida vamos ficando cada vez mais sobrecarregados à medida que o Estado engorda.

-A opção do governo parece ser aumentar uma vez mais a receita evitando reduzir a despesa. O método será o habitual recurso à extorsão fiscal, que constituirá um teste à liderança do PSD, obrigada a escolher entre servir de muleta ao PS, num já habitual registo Dupont et Dupont, ou apontar aos portugueses um caminho alternativo, reduzindo um Estado monstruoso e gastador, que teima em não se modificar, beneficiando mais uma clientela que nele parasita, do que a população que seria suposto servir.

-Em matéria de agravamento de impostos a criatividade dos nossos governantes parece não conhecer limites, ignorando que trabalhadores e empresas se encontram já asfixiados por uma pesadíssima carga fiscal, a tendência parece ser sobrecarregar ainda mais os de sempre. Quanto a reduzir a despesa do Estado, parece já não haver imaginação ou vontade.

-Ou seja, para suportar o aumento de impostos sobram os suspeitos do costume, a já asfixiada classe média, que José Sócrates havia prometido durante a campanha eleitoral, não sobrecarregar.

   -José Sócrates pretende apresentar um PEC sem recurso ao aumento de impostos. No entanto reduz ou termina com algumas deduções, o que na prática se traduz por um maior esforço do contribuinte com vista à subida da receita fiscal. Recordo que em 2005 foi eleito com idêntica promessa, imediatamente quebrada após tomar posse, com o auxílio do vidente sentado no BdP, que inventou aquele bizarro episódio do défice estimado. Sobre a credibilidade do nosso primeiro-ministro, hoje lembrei-me deste discurso:

    -Finalmente uma boa notícia para o contribuinte, o Presidente da República  promulgou o diploma que adia a entrada em vigor do Código contributivo, aprovado na Assembleia da República na célebre manhã da sexta-feira negra, segundo o governo.

  -Durante a campanha eleitoral o Partido Socialista prometeu até à exaustão não aumentar impostos. O executivo tem sempre desmentido as denúncias da oposição que o Código Contributivo representa um encapotado aumento de impostos. Agora que a A.R. aprovou o fim do disparate, o governo alerta para o perigo de desequilíbrio das contas públicas. A conclusão a retirar é óbvia, estava a ser contada uma mentira aos portugueses.

   -A suspensão do Código Contributivo por um ano representa uma derrota política para o governo, mas uma boa notícia para os portugueses, já que o mesmo não passa de um encapotado aumento de impostos. Esperemos que a oposição também seja capaz de suspender o inenarrável PEC, aliviando as PME da asfixia que diariamente as sufoca.

   -Enquanto espera pelo exílio dourado no BCE, o comissário político do PS sr Governador do Banco de Portugal falando a título pessoal, procurou fazer mais um frete abrir caminho ao governo para uma medida impopular, apontando a inevitabilidade do aumento de impostos em 2011. Poderia ter defendido a redução da despesa do Estado, começando no verdadeiro regabofe que alimenta os boys titulares do cartão partidário através de nomeações de confiança política, o que seria possível diminuindo o peso da administração, ou alertar para o endividamento excessivo destinado aos mega investimentos, mas prefere o caminho mais fácil, pedir sacrifícios a trabalhadores e empresas, o costume.

   -Obviamente que as contas públicas não deixam margem de manobra para aumentos salariais na Função Pública, é fundamental reduzir o défice, diminuir a despesa pública e baixar o insustentável nível de endividamento que o país apresenta. No entanto a massa salarial representa apenas uma pequena parcela do problema, mais importante seria o governo ter coragem política para descentralizar competências e reduzir a administração, com a consequente diminuição dos encargos associados, financiados através dos nossos impostos. Não me parece que o governo opte ir por aí, existem várias clientelas para alimentar, o mais certo será um aumento encapotado da cada vez mais insuportável carga fiscal.

   -Não conheço o estudo detalhadamente, nem tão pouco quais as recomendações que o próximo governo decidirá seguir ou deixará ficar no papel, mas conheço muito bem os socialistas para não esperar grandes alterações de fundo na política fiscal, entre o deve e o haver, com a desculpa de reformar o sistema, alguns impostos irão certamente descer outros subir, no final é certo que o Estado irá arrecadar mais receita enquanto o contribuinte ficará com menos dinheiro disponível para si. O problema continua a ser um Estado que gasta demasiado.

  -Toda e qualquer medida que aumente a extorsão do Estado ao contribuinte. Taxar ajudas de custo e mais alguns subsídios, equiparar independentes aos que trabalham por conta de outrem parece-me um caminho errado e perigoso.

    -Afectado pela diminuição das receitas obtidas nos impostos, por razões que expliquei no post anterior, o governo opta por diversificar a forma de extorsão, e recorrer ao proxenetismo fiscal sobre as empresas em sede de IRC.

    -Casos no domínio do absurdo não me surpreendem, a DGCI terá cortado benefícios fiscais a um contribuinte por uma dívida de 1,97 Euros em IMT, para o caso o facto de se tratar dum pensionista portador de deficiência é totalmente irrelevante, o princípio é igual para todos, eu próprio fui citado judicialmente, recebi 2 cartas para me cobrarem um cêntimo de IMT que terei ficado a dever, gostaria que me explicassem como pode alguém sair da repartição de finanças com uma declaração de imposto liquidado, realizar escritura pública e ser notificado à posteriori que afinal é devedor de verbas a roçar o ridículo. Claro que poderemos sempre reclamar, mas o processo é muito pouco simplex, uma vez que a DGCI pertence ao Ministério das Finanças e o registo das escrituras pertence ao Ministério da Justiça, pelo que sai mais barato pagar o que nos pedem, no meu caso pessoal a dívida agravada com juros de mora passou de um para dois cêntimos.

    -Volta e meia surgem por aí umas vozes exigindo o fim do sigilo bancário, embora o fisco não esteja de forma alguma impedido de instaurar processos com vista ao levantamento de algo que deve ser visto como um Direito legalmente consagrado, que apenas circunstâncias excepcionais devidamente apreciadas pela Justiça podem revogar, foram aliás mais de mil o número de vezes que os homens do Ministério das Finanças recorreram a tal expediente, embora algum fundamentalismo tenha depois levado a sentenças contrárias às pretensões da máquina fiscal.

   -Quem será classificado de rico segundo a metodologia de José Sócrates? Os agregados que auferem vencimentos anuais superiores a 50 mil Euros? 60 mil? 70 mil? Sabemos que a classe média, grande parte trabalhadora por conta de outrem, contribui com a maioria da receita obtida em sede de IRS, caso o primeiro ministro se tenha referido no seu discurso demagógico a rendimentos superiores a 250 mil Euros ano, a medida será populista, mas totalmente ineficaz, se falou em valores inferiores a 100 mil Euros anuais por agregado, então será mais uma forte penalização à classe média. No entanto o mais certo será tudo isto não passar do papel, um pouco à semelhança da taxa Robin dos Bosques, embora no tocante à cobrança de impostos José Sócrates e Teixeira dos Santos estejam cada vez mais parecidos com o Príncipe João e  Xerife de Nottingham, respectivamente.

    -José Sócrates continua a mostrar os seus atributos de especialista em demagogia. De que forma a redução de benefícios fiscais nos rendimentos mais elevados, beneficia a classe média? Estará certamente a referir-se ao IRS 2009, a liquidar em 2010, uma vez que as declarações referentes ao imposto de 2008 se encontram em fase de entrega. Poderia ainda referir que os rendimentos mais elevados já se encontram penalizados em termos de taxa, e que as deduções à colecta representam uma pequena parte do rendimento tributável. Estas promessas para além de absurdas, são mera propaganda eleitoral.