-Não são obviamente cem mil Euros a mais ou a menos que irão resolver os problemas financeiros que o país atravessa. Mas quando se pedem sacrifícios à generalidade dos portugueses, os políticos, em particular a Assembleia da República, devem manter um mínimo de decoro. Só posso criticar esta decisão, depois não se queixem que da péssima opinião que o cidadão comum tem dos seus representantes...

-Num outro país onde existisse ética na política e os eleitos representassem de facto um exemplo a seguir, este lamentável episódio não constituiria um facto político, porque o seu autor já teria apresentado desculpas públicas aos eleitores do seu próprio partido que o elegeram, seguidas de renúncia ao mandato. Mas como o exemplo próximo até vem de cima, não surpreende que sejam apresentadas justificações atenuantes, até que o assunto caia no esquecimento, permitindo ao autor da infeliz façanha permanecer no lugar...

-Lamentavelmente Rui Pedro Soares recusa prestar declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito. O espectáculo televisivo e naturalmente o espectador saem claramente a perder, como se comprova no vídeo da anterior deslocação do ex-administrador da PT.. Imagino que as reuniões com o anterior ministro da tutela, Mário Lino, possam ter sido verdeiros momentos de non-sense, dignos dos Monty Pyhton.

-Até poderá ser legal, mas também é imoral. O problema não é Inês de Medeiros, Paris ou PS, mas o princípio em que elegemos os deputados à Assembleia da República, infelizmente os eleitos não representam os eleitores, mas quem os colocou nas listas de candidatos. Inês de Medeiros reside em Paris, e daí? Se representasse os portugueses emigrados na Europa estaria de acordo que recebesse ajudas de custo que lhe permitissem regressar a casa semanalmente, mas por ter sido eleita em Lisboa, deveria receber um subsídio que lhe cobrisse as despesas de deslocação dentro do círculo que representa. Igual princípio deveria ser aplicável aos deputados insulares, apenas os eleitos por Açores e Madeira deveriam ter pagas as viagens aos arquipélagos, os outros apenas receberiam as deslocações aos círculos que os elegeram, onde por vezes nem colocam os pés. A bandalheira não terá fim enquanto a situação for do interesse das direcções partidárias, nomeadamente PS e PSD, que funcionam numa lógica de cartel, nomeando quem bem entendem, no mais completo desrespeito pelas populações. Pedro Passos Coelho falou em alterar a Constituição, vai uma aposta que após um braço de ferro com o PS, nada mudará no que sistema eleitoral diz respeito?

   -São inúmeros os exemplos de figuras públicas, políticos e não só, que colocados perante uma pergunta mudam de assunto para evitar responder. Na passada semana o Presidente da República afirmou estar mais preocupado com os graves problemas do país do que com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nem Jerónimo de Sousa, insuspeito de simpatizar com Cavaco Silva, conseguiu vislumbrar qualquer tentativa de condicionar a agenda política. Mas aqui d'el rei só faltou às hostes socialistas rasgar as vestes, irrompendo num clamor histérico pela voz de Sérgio Sousa Pinto, orquestrada de acordo com o admirável líder, como ficou bem patente hoje no debate quinzenal na A.R., quando o primeiro-ministro de forma patética se dirigiu a Francisco Louçã, afirmando que o líder bloquista estava tão zeloso para ser porta-voz do Presidente na Assembleia da República. José Sócrates continua em modo propaganda, procurando a vitimização na questão do Orçamento de Estado, alguém explique por favor ao homem que o país não terá dois Orçamentos, mas apenas aquele que for aprovado no Parlamento, que o governo terá de executar, como decorre da separação de poderes consagrada na Constituição. Já cansa ouvir repetidamente a lamúria pelo fim do PEC, se está tão preocupado com a perda de receita, introduza portagens nas SCUT, governe, foi para isso que o elegeram...

   -Nenhum deputado eleito pelo CDS/PP, BE ou CDU pediu a suspensão do mandato de deputado à Assembleia da República, 22 membros do governo cessante eleitos pelo PS foram naturalmente substituídos, no PSD para além de Alberto João Jardim,  António Preto solicitou a suspensão temporária do mandato, o que se compreende, mas João de Deus Pinheiro renunciou ao lugar. A política da verdade em todo o seu esplendor...

   -Tem hoje início uma nova legislatura. Será interessante ver daqui a uns tempos quando a mesma terminar, quantos dos 230 eleitos estarão ainda em funções, à excepção dos deputados do Partido Socialista que foram chamados para ocupar lugares em funções governativas, como ministros ou secretários de Estado, cuja substituição naturalmente se compreende, a prática ao longo dos anos tem sido a subserviência aos interesses das direcções partidárias, em completo desprezo pela vontade do eleitor. Continuará a ser assim enquanto não existir vontade política para alterar o sistema eleitoral, criando círculos uninominais.

   -Sobre a constituição das listas de candidatos do PSD, ide ler o que escrevi a propósito do PS, serve como uma luva, à parte um ou outro pormenor.

    -Divergências internas na elaboração de listas, estão longe de constituir um exclusivo PS, espectáculo idêntico tem sido proporcionado ao longo dos anos por várias forças políticas, e assim continuará enquanto não se resolver a questão de fundo, na qual ninguém parece verdadeiramente interessado, a criação de círculos uninominais, que reforçariam o prestígio e autonomia dos deputados, aproximando-os dos eleitores, mas afastando-os da liderança dos respectivos partidos, precisamente o que estes querem evitar, ceder o poder. Ao longo dos anos temos ouvido histórias de declarações de renúncia ao mandato, assinadas sem data, como forma de controlar eventuais actos de rebeldia, por parte dos eleitos, para além de polémicas mais recentes, como a discussão sobre a pertença do lugar parlamentar, e substituições sucessivas sem que o cidadão eleitor tenha uma palavra a dizer.

   -Esta novela rocambolesca terminou. Não foi um espectáculo bonito de se ver, oferecido pelos partidos políticos, em especial PS e PSD, nem dignificou a instituição Assembleia da República, quanto à personalidade escolhida, nada a opor.

   -Na próxima legislatura, com outra composição parlamentar, muito provavelmente sem a maioria absoluta do Partido Socialista a condicionar a conclusão, fará sentido instaurar um novo inquérito parlamentar ao BPN e BPP.

  -Não constitui surpresa a conclusão do relatório do inquérito parlamentar à supervisão e nacionalização do BPN, afinal o PS protege os seus, era chegada altura do partido retribuir o serviço a que o sr. governador se prestou em tempos, quando inventou descobriu um défice inexistente nas contas públicas.

-Em direcção a Bernardino Soares.

   -Parece ter chegado ao fim a lamentável novela mexicana, protagonizada por PS e PSD, em torno da nomeação do Provedor de Justiça. Todo o processo foi mal conduzido desde início, com os partidos a colocarem o interesse partidário à frente dos cidadãos, mas à beira do final da legislatura resolveram salvar a face e resolver a questão. O conselheiro Alfredo José de Sousa, é a personalidade escolhida para o cargo, que terá ainda de ser aprovado por maioria de dois terços no parlamento. Nada a opor, como igualmente nada teria contra os nomes anteriormente propostos, que nem sequer deveriam ter sido discutidos na praça publica.

   -Continua a novela à volta da nomeação do Provedor de Justiça. PS e PSD são incapazes de se entenderem, e Jorge Miranda retirou a candidatura ao cargo. Lamento que se tenha perdido a oportunidade de colocar uma figura de inegável prestígio na defesa dos cidadãos, mas o processo foi totalmente mal conduzido logo no início, com ambos os partidos a procurarem fazer da questão um braço de ferro, que agora, a escassos meses da eleições, não teriam forma de resolver. Não queimem mais nomes na praça pública, o melhor será mesmo adiar a resolução do problema, para o início da próxima legislatura.

   -Sem surpresa, a maioria parlamentar do PS chumbou a moção de censura apresentada pelo CDS/PP. Paulo Portas esteve bem ao denunciar a estratégia de apresentar um José Sócrates versão light, e dizer ao primeiro-ministro a verdade, que recusa sistematicamente responder às perguntas da oposição. Para já o governo foi obrigado a recuar na questão do TGV, será importante a oposição conseguir manter o assunto na agenda política.

    -A inútil moção de censura do CDS/PP, permitirá a José Sócrates ensair no parlamento diante dos deputados, mas falando para os portugueses a nova versão humildade 2009, a pensar nas legislativas. O PSD irá no engodo, votando favoravelmente a moção, ao passo que mais perspicazes, BE e PCP irão abster-se, procurando evitar que o primeiro-ministro retire dividendos, apelando ao dramatismo da falta de governabilidade, provocada pela coligação negativa.

   -A melhor solução em meu entender para a Lei do financiamento partidário é adiar para a próxima legislatura a resolução de tão delicada questão, por forma a evitar a proximidade de actos  eleitorais, possibilitando uma discussão pública da matéria, sempre algo sensível. O ideal seria mesmo terminar com as subvenções públicas a partidos e candidatos, não faz qualquer sentido financiar actividades políticas com dinheiro dos contribuintes, mas não vi até agora qualquer partido defender uma tal iniciativa.

Actualização 13h55 - O seu a seu dono, após comentário a este post de Sérgio Bernardo corrijo, o MMS defende o fim do financiamento público aos partidos políticos. 

   -Escrevi anteriormente que a Lei de financiamento partidário seria uma oportunidade para o Presidente da República agradar aos portugueses. Cavaco Silva não a desperdiçou.