La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
05
Jul 09
publicado por António de Almeida, às 12:40link do post | comentar

   -Não conheço a Constituição hondurenha, o que me obriga a alguma reserva sobre toda esta questão do afastamento do antigo Presidente Manuel Zelaya, seguramente não existiu ali qualquer golpe militar, mas uma decisão do Tribunal, confirmada no Parlamento, que elegeu um sucessor. Os militares cumpriram uma decisão judicial, e não ocuparam o poder no país, nem sequer de forma transitória. A OEA, a reboque do neo-imperialismo bolivariano de Hugo Chavez, procura isolar o país, e repor no poder Manuel Zelaya, que afirma irá regressar acompanhado de vários Presidentes, seria aliás algo patético ver um chefe de Estado prestar-se a uma tal figura. Julgo que neste momento o ideal seria antecipar a eleição presidencial prevista para Janeiro, esvaziando a questão da falta de legitimidade democrática, perante a comunidade internacional.

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"De certa forma Zelaya procurou plebiscitar a Constituição"

Acabei de explicar que isto é falso. A lei define o que é um plebiscito, aquilo era uma consulta popular não vinculativa com base na ley de Participación ciudadana.
Depois, a pergunta da consulta não falava em reformar esta Constituição, falava na aprovação de uma (pressupõe-se nova) Constituição:

¿Está usted de acuerdo que en las elecciones generales de noviembre de 2009 se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una asamblea nacional constituyente que apruebe una constitución política?

Nota-se que houve algum cuidado a redigir a perguntar.
Artur Sousa a 5 de Julho de 2009 às 20:55

Sem querer entrar na discussão das Leis do Estado Hondurenho, a verdade é que Manuel Zelaya que estava em final de mandato, deveria ter deixado cair a proposta. Até poderia ter aproveitado a sua popularidade, desconheço se é maioritária, uma vez que foi eleito por uma área política, e depois mudou de campo, para patrocionar um sucessor. A solução terá de ser encontrada à luz das Leis do país, o Direito internacional não é aplicável, logo o ideal seriam mesmo novas eleições, todas as outras soluções serão obviamente más.

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