La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
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Jul 09
publicado por António de Almeida, às 12:40link do post | comentar

   -Não conheço a Constituição hondurenha, o que me obriga a alguma reserva sobre toda esta questão do afastamento do antigo Presidente Manuel Zelaya, seguramente não existiu ali qualquer golpe militar, mas uma decisão do Tribunal, confirmada no Parlamento, que elegeu um sucessor. Os militares cumpriram uma decisão judicial, e não ocuparam o poder no país, nem sequer de forma transitória. A OEA, a reboque do neo-imperialismo bolivariano de Hugo Chavez, procura isolar o país, e repor no poder Manuel Zelaya, que afirma irá regressar acompanhado de vários Presidentes, seria aliás algo patético ver um chefe de Estado prestar-se a uma tal figura. Julgo que neste momento o ideal seria antecipar a eleição presidencial prevista para Janeiro, esvaziando a questão da falta de legitimidade democrática, perante a comunidade internacional.

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Para começar, nem é muito claro que o Supremo Tribunal das Honduras tenha autoridade para destituir o presidente (sobre que acusação? E que processo formal de julgamento foi seguido? E não me venham com o artigo 239, porque a “consulta” não tinha formalmente nada a ver com reeleição).

- expulsar o (ex?)-presidente do país parece não ter qualquer base juridica.

- logo após a detenção de Zelaya (madrugada de domingo), foi instaurado o recolher obrigatório e a censura à imprensa; isso foi antes de ter sido escolhido o novo presidente (final de domingo, parece-me) e muito antes do parlamento ter limitado as liberdades civis (na 5ª feira, acho) – assim, que autoridade legal decretou a censura, o recolher, etc.? Parece-me que os militares por sua iniciativa, não?

- finalmente, na sessão parlamentar em que Michelletti foi confirmado como presidente, foi apresentada uma carta de demissão de Zelaya (que este alega ser falsa). Se tivesse existido uma sentença formal de destituição de Zelaya, a apresentação desta carta não faria nenhum sentido, não é?
Miguel Madeira a 5 de Julho de 2009 às 15:42

Caro Miguel Madeira

-Volto a referir que o meu conhecimento sobre as Honduras é praticamente nulo, não venho sequer com o artigo 239 da Constituição, porque certamente existirá mais legislação, o que tornará extremamente difícil a avaliação da situação, para quem está de fora. Certo é que o Supremo Tribunal das Honduras decretou a destituição do Presidente, o Parlamento elegeu Micheletti de forma interina, é muito duvidoso, no mínimo, alguém classificar isto como golpe de Estado. Também é certo que Zelaya poderia ter evitado o confronto, quando lhe decretaram a inconstitucionalidade do referendo, com efeitos práticos ou sem ele, a verdade é que teimou seguir em frente. Poderemos legitimamente questionar a legalidade da destituição, mas será que não devemos também questionar a legalidade do referendo? Volto agora ao final, julgo que o ideal seria antecipar as eleições, o que esvaziaria a contestação. Uma última nota, o percurso político de Zelaya é no mínimo duvidoso , alguém que é eleito com um determinado programa político, mudando de campo a meio do mandato, poderá ter total legitimidade, mas lá que deixa dúvidas...

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