La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
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Jul 09
publicado por António de Almeida, às 12:40link do post | comentar

   -Não conheço a Constituição hondurenha, o que me obriga a alguma reserva sobre toda esta questão do afastamento do antigo Presidente Manuel Zelaya, seguramente não existiu ali qualquer golpe militar, mas uma decisão do Tribunal, confirmada no Parlamento, que elegeu um sucessor. Os militares cumpriram uma decisão judicial, e não ocuparam o poder no país, nem sequer de forma transitória. A OEA, a reboque do neo-imperialismo bolivariano de Hugo Chavez, procura isolar o país, e repor no poder Manuel Zelaya, que afirma irá regressar acompanhado de vários Presidentes, seria aliás algo patético ver um chefe de Estado prestar-se a uma tal figura. Julgo que neste momento o ideal seria antecipar a eleição presidencial prevista para Janeiro, esvaziando a questão da falta de legitimidade democrática, perante a comunidade internacional.

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Claro que à Direita também existem golpes de Estado, Chile, Argentina, a lista até seria longa, mas não foi o caso das Honduras, um parlamento votou a destituição dum Presidente, elegeu outro, um Tribunal confirmou. Podemos concordar ou não com as Leis, eu até acho que por cá também temos várias bizarras, nem sequer é normal um país, por acaso acontece o mesmo na Argentina, impedir um Presidente de se recandidatar, mas cada um tem as Leis que tem, devendo as mesmas ser respeitadas por todos, incluindo Presidentes. Já agora, que diria se George W. Bush tivesse proposto uma emenda Constitucional para permitir um 3º mandato? Eu sei o que aconteceria, o US Supreme Court e o Senando declaravam-lhe um impeachment, e nem o 2º teria cumprido. A Democracia é algo de muito sério, e nem sei se nas Honduras governa a Direita, sei apenas que os bolivarianos não conseguiram levar por diante os seus intentos, até podem ganhar as presidenciais, mas com outro candidato.

"Já agora, que diria se George W. Bush tivesse proposto uma emenda Constitucional para permitir um 3º mandato? Eu sei o que aconteceria, o US Supreme Court e o Senando declaravam-lhe um impeachment, e nem o 2º teria cumprido. "

Penso que não há nada que proíba um presidente norte-americano de sugerir uma emenda para permitir um 3ª mandato (aliás, neste momento há uma proposta na Camera dos Representantes de abolir a limitação dos mandatos, apresentada por um congressista que periodicamente vem com essa ideia).

Seja como for, convém lembrar que o ex-presidente das honduras nunca apresentou formalmente nenhuma proposta para ser reeleito.

A proposta dele era de, nas próximas presidencias, se fizesse um referendo para a eleição de uma Assembleia Constituinte - mesmo que essa constutuinte aprovasse uma o fim dos limites à reeleição, isso ocorreria já durante o mandato do novo presidente que vai ser eleito em Novembro.


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