La démocratie donne toute sa valeur possible à chaque homme, le socialisme fait de chaque homme un agent, un instrument, un chiffre. - Alexis de Tocqueville
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Jun 08
publicado por António de Almeida, às 15:21link do post | comentar

       -Portugal tem uma das legislações laborais mais rígidas da Europa e assim irá continuar apesar da contestação da esquerda e da extrema-esquerda. Sobre a durabilidade das convenções passarem a ser de 5 anos, convém relembrar que ainda estão hoje em vigor algumas assinadas nas décadas de 70 e 80, tudo evolui, a realidade altera-se diariamente, mas há quem entenda que a legislação laboral não pode sofrer alterações. Outra falácia é a questão das 65 horas, se forem praticadas numa semana, obrigatoriamente terão de ser descontadas em seguida, as 65 horas servem para promover a competitividade da empresa, fazendo face a uma situação extraordinária, que acontece de forma pontual, porque se fôr sistemática a empresa será forçada a aumentar os seus quadros ou criar turnos, acontece que ao rejeitar por vezes uma solução pontual, a qual não justificaria de forma alguma aumentar os efectivos, coloca-se em causa a própria sobrevivência da empresa, e sem empresa não há sequer emprego. A flexibilidade horária, o banco de horas, irão possibilitar que algumas empresas em dificuldade possam manter as portas abertas, evitando o aumento do desemprego, algo impossivel de entender por parte de sindicalistas ideologicamente preconceituosos, que apenas reconhecem a rua e a gritaria como local e método de negociação. Ontem ouvi alguém afirmar que a maioria dos empresários portugueses deveriam frequentar um curso de gestão na Auto-Europa, para perceberem como se partilham responsabilidades e traçam objectivos com os trabalhadores, sei que muito do nosso tecido empresarial está longe de ser qualificado, mas também os sindicalistas deveriam fazer tal estágio, para perceberem como podem os trabalhadores responsavelmente aceitar uma flexibilidade de horários, congelar salários, recebendo em troca a manutenção do seu posto de trabalho, prémios e outras regalias quando atingem as metas que de comum acordo se propuseram alcançar. O que afasta cada vez mais os trabalhadores da sindicalização são os sindicalistas que defendem coutadas, preocupados apenas com direitos adquiridos há mais de 20 anos, negociados numa época em que as maiores empresas operavam em regime de monopólio, com capitais exclusivamente publicos. Por isso sempre estiveram contra as privatizações, estão contra reformas na educação, saúde ou administração, sabem que uma vez implementadas as reformas a coutada tende a diminuir, por ironia estarão até daqui a uns anos a defender as alterações que agora serão implementadas na legislação laboral. Ainda é contudo cedo para fazer o balanço do Código, tem erros como anteriormente afirmei, esperemos para ver o resultado que sai da A.R. orgão de soberania ao qual cabe a tarefa de legislar, por agora apenas foi alcançado um acordo em sede de concertação social, e uma proposta de lei em Conselho de Ministros.


-Com uma legislação adequada, tribunais que aplicassem justiça de forma célere, talvez muitos empregadores passassem a empregados num ápice, a cultura do facilitismo e do chico-espertismo nada tem que ver com legislação laboral. Náo por acaso cito o exemplo da Auto-Europa.

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