Vieira da Silva: organização de trabalho mais flexível evita despedimentos
-Os trabalhadores têm direitos, o trabalho deve ter normas, estamos de acordo, não vivemos numa sociedade sem lei, mas a legislação laboral não serve para proteger os trabalhadores contra as empresas, porque ninguém pode ameaçar para alguém necessitar de protecção. A legislação laboral deve ser um conjunto de regras que assegurem o normal funcionamento das empresas, sem atropelos nem abusos. Todos ouvimos falar que hoje não existe emprego para a vida, as próprias empresas nascem, vivem e morrem com a maior naturalidade, sendo confrontadas diariamente com competidores recém chegados, aos quais têm de se adaptar, mas também todos os dias chegam novas tecnologias e oportunidades que permitem a criação de novos postos de trabalho, representando novos postos de trabalho. Se a legislação não permite o despedimento individual para que a empresa adapte a sua força de trabalho ás suas reais possibilidades, começam a surgir problemas em cumprir os compromissos salariais, a falência acabará por ser inevitável, perdendo-se então a totalidade dos postos de trabalho, quando seria desejável que a legislação permitisse salvaguardar alguns, através dum objectivo primário, assegurar a sobrevivência da própria empresa. Quando levanto estas questões aparecem-me logo críticas que existem empresários que abusam, desviam fundos para compra de automóveis, etc, não vamos misturar o que não é igual, há casos que são de polícia, tal como o trabalhador que rouba, vamos colocar todos no mesmo saco? Á justiça o que pertence á justiça, voltando ás questões meramente laborais, não me parece que o trabalho temporário deva ser penalizado, convém também aqui não confundir temporário com precário, uma empresa para sobreviver competitiva tem picos de aumento no seu volume de trabalho, que não são uma constante ao longo do ano, será legítimo pedir ao empresário que pense 2 vezes antes de aproveitar a oportunidade de crescimento que se lhe depara? As empresas recorrem ao trabalho precário precisamente porque um conjunto de normas no código do trabalho estão ultrapassadas, e continuarão a fazê-lo enquanto não existir coragem política para despir a constituição de preconceitos ideológicos ultrapassados, e consequentemente o código do trabalho. Ao penalizar as contribuições dos contratos a termo, o governo pretende caminhar no sentido errado, porque terá como resposta uma menor contratação e um aumento da precaridade. E acabarão por ser os trabalhadores a pagar esse aumento, porque na hora de contratar as empresas já irão inclui-los no cálculo dos vencimentos a pagar, não deixando de ser irónico, que numa relação contratual entre trabalhador e empresa, que o governo não sendo parte interessada, acabe por ser o maior beneficiado através do aumento de impostos.