PUBLICO - Governo prepara-se para alterar leis de modo a reduzir trabalho precário

-Mesmo tendo uma visão liberal da economia, não sou adepto do trabalho desregrado nem da exploração de mão de obra barata, ou de pessoas em situação de fragilidade. Esclarecido este ponto prévio, porque algumas mentes neo-socialistas, gostam de misturar os assuntos, alguns sem qualquer relação entre si, rotulando tudo como prácticas neo-liberais, palavrão cujo significado desconheço. Numa economia concorrêncial, as empresas, nomeadamente as pequenas empresas, recorrem aos contratos de trabalho a termo, porque a vida financeira duma empresa tem altos e baixos. Aparecem concorrentes no mercado, novos produtos ou serviços, não raras vezes é necessário reorganizar toda a sua actividade, fazer face a encargos bancários, impostos, honrar compromissos salariais com os seus trabalhadores, representam o limite máximo da capacidade da própria empresa, não raras vezes ultrapassando-o mesmo, se uma elevada percentagem dos trabalhadores dessa pequena empresa, forem trabalhadores efectivos, qualquer pequena crise significará falência da própria empresa, e despedimento da totalidade dos seus trabalhadores. Quanto mais regras apertadas existirem na legislação laboral, mais as empresas serão obrigadas a recorrer ao outsourcing, e mais contratos de trabalho a termo deixarão de ser renovados, de contrário ae pequenas e médias empresas, jamais poderão sobreviver. Não perceber este facto é não querer entender o óbvio, ou entrar por caminhos demagógicos, cujos principios todos concordamos, são bonitos, mas impossiveis de practicar. É importante sim fazer cumprir a legislação, não permitindo abusos, porque também não ingnoro existirem empresários sem escrúpulos, mas não é com o aperto das regras de contratação laboral que se resolvem problemas do foro judicial.